Mudança na lei 4533/05

A deputada Inês Pandeló (PT) participou ontem, no plenário da Assembleia Legislativa do Rio, da audiência pública da comissão de Orçamento e outras comissões, que teve o objetivo de discutir as modificações na Lei 4533/05, mais conhecida como Lei Rosinha. O plenário da Casa estava lotado, principalmente de prefeitos, vereadores e a população dos municípios que se sentem prejudicados com a legislação. Inês Pandeló estava entre os parlamentares que vem há algum tempo solicitando alterações na lei. “Sou procurada há tempos por políticos e cidadãos dos municípios não beneficiados pela lei, visto que as empresas preferem se instalar nas cidades onde o imposto é menor. Durante a audiência, ficou decidido que será apresentado na Alerj um projeto de lei beneficiando outras localidades e revogando a lei anterior”, informou Pandeló.
Entre outras providências, a Lei concede as empresas já instaladas ou que venham a se instalar em alguns municípios do estado regime especial de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) equivalente a 2% sobre o faturamento no mês de referência.

VItória sobre ligações locais: Pinheiral, Barra do Piraí e Volta Redonda

Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, trago uma boa notícia.
Há muito tempo, os moradores das cidades de Pinheiral, Volta Redonda e Barra do Piraí solicitavam que as ligações entre essas cidades passassem a ter ligações locais, já que eles pagam como ligação interurbana, apesar de as cidades estarem muito próximas. Quem não é da cidade, ao visitar a cidade, acaba achando que está no município e, na verdade, está em outro.
Então, essa reivindicação chegou até mim e eu apresentei uma solicitação à Deputada Cidinha Campos, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, aqui da Assembleia, que fez um ofício, uma solicitação à Anatel. E eu fui informada ontem que os fiscais da Anatel consideraram que existe ali uma confusão de território porque as cidades são muito próximas. Decidiram, então, pela ligação local, aprovada pelo Conselho da Anatel.
Só falta agora a publicação para que, em 60 dias, os moradores desses municípios economizem no bolso e passem a fazer ligações locais.

Celso Amorim filia-se ao PT, afirma presidente do partido

O ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, filiou-se ao PT. Ele está no governo Lula desde 2003Berzoini disse que é "uma grande satisfação para nosso partido ter como filiado esse extraordinário ministro". O Itamaraty confirmou ao UOL Notícias a filiação do ministro. O chanceler se inscreveu como membro do PT em Teresópolis, região serrana do Rio, onde tem residência e onde está registrado seu título eleitoral.Celso Amorim é chanceler desde o começo do governo Lula, em 2003. Ocupou o mesmo cargo entre 1993 e 1994, na gestão de Itamar Franco. Naquele período, ajudou na implantação do Mercosul e inaugurou embaixadas no Vietnã e na Ucrânia. Ao longo da carreira, desempenhou vários cargos como diplomata, principalmente como representante do Brasil em organismos multilaterais, e foi um dos principais protagonistas nas negociações da Rodada de Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC).No governo Ernesto Geisel, trabalhou como assessor do ministro das Relações Exteriores, Azeredo da Silveira. Na gestão do presidente João Baptista Figueiredo, em 1979, tornou-se diretor-geral da Embrafilme. Deixou o posto em 1982, após reação dos militares ao filme "Pra Frente, Brasil", que mostrava casos de tortura no regime militar ainda em vigência.
30/09/2009 - 10h22
Do UOL Notícias*Em São Paulo