DEPUTADOS DERRUBAM VETO E PROIBEM UNIFORMES QUE EXPONHAM CORPO DOS FUNCIONÁRIOS.

A Assembléia Legislativa do Rio derrubou, na manhã desta terça-feira (15/12), por 44 votos a zero, o veto total do governador Sérgio Cabral ao projeto de lei 1091/03, que proíbe os postos de gasolina e outros estabelecimentos de serviços comerciais ou industriais a impor uso de uniformes que coloquem em evidência o corpo das funcionárias e funcionários. O projeto, que impede que os empregadores exijam, como garantia pelo emprego, o uso de peças como short, maiô, sunga e biquíni, havia sido vetado pelo governo.A deputada Inês Pandeló (PT), autora do projeto conjuntamente com o deputado Geraldo Moreira (PTN), defende que a obrigatoriedade de trajes que evidenciem o corpo da mulher no ambiente de trabalho em busca de atrair clientes por esse intermédio não é apenas um caso de exploração, como também de discriminação. “Obviamente, existe um padrão de beleza, quando se determina que as funcionárias mostrem o corpo. Ou seja, na hora da contratação, os donos desses estabelecimentos sempre vão preferir as mais novas, as mais bonitas. Sem contar ainda, quando a pessoa precisa do emprego, mas é casada, ou religiosa e a imposição do uniforme afeta seus princípios”, conclui a parlamentar.Uma vez derrubado o veto, a Assembléia Legislativa encaminhará a decisão dos deputados ao governador, que tem até 48 horas para promulgar a decisão, caso contrário ele retorna à Assembleia e será sancionado. Em vigor, a lei sujeitará aos infratores penalidades que variarão de multa de mil Ufirs à suspensão das atividades.

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