Nota Pública Movimento Nacional Pró-Conferência de Comunicação

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) será um marco para o Brasil por reunir diferentes setores da sociedade na discussão sobre os rumos da Comunicação no país. Convocada pelo Governo Federal no começo deste ano, a Conferência já possui data para acontecer: 1°, 2 e 3 de dezembro de 2009. Contudo, a Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC), movimento social composto por 36 entidades nacionais da sociedade civil, torna pública sua preocupação com o devido cumprimento do calendário deliberado pela Comisão Organizadora para sua realização dentro das datas estabelecidas.No dia 9 de julho de 2009 se realizaria a reunião da Comissão Organizadora Nacional da Confecom para finalizar a redação da minuta do regimento interno. Esse documento define os procedimentos para a realização das etapas municipais, intermunicipais, estadual e nacional da Conferência. Mesmo que a Comissão Organizadora não consiga chegar a uma redação única do regimento, compete ao Ministério das Comunicações finalizar e publicar o documento.Após quatro encontros da Comissão e diversos debates sobre o assunto, o governo adiou a reunião um dia antes dela acontecer e não marcou até o momento um novo encontro. O presidente da Comissão, o Assessor Jurídico do Minicom, Marcelo Bechara, justificou que o adiamento se deve ao interesse dos ministros Franklin Martins, Hélio Costa e Luiz Dulci em se informar melhor sobre a discussão do regimento interno da Conferência.Pontuamos também que o Governo Federal precisa buscar urgentemente alternativas para recompor o orçamento previsto para o evento, que sofreu 80% de corte sobre o valor inicial - e que as providencias necessárias estão sendo tomadas para garantir a realização de uma conferência de porte nacional, a primeira do setor, pela qual os movimentos sociais lutam há mais de uma década.Já há indicações por parte do Ministério do Planejamento de que o Governo está atuando para recompor o orçamento da Confecom. Os estados brasileiros estão organizados e mobilizados na realização das etapas estaduais, e na expectativa da publicação do regimento interno para tocarem os próximos passos.A atuação dos estados é resultado da articulação de mais de 400 entidades da sociedade civil, distribuídas em todas as regiões do país, que compõem as Comissões Estaduais Pró-Conferência de Comunicação. Vários governos estaduais já tomaram conhecimento sobre a realização da Conferência e alguns marcaram, inclusive, data para a realização das etapas estaduais. É notável o número de seminários, audiências públicas e debates na mídia promovidos sobre tema. A realização da Conferência irá acolher os interesses da maior parcela da sociedade brasileira.O Movimento Nacional Pró-Conferência de Comunicação reforça que continuará a mobilizar nacionalmente as entidades da sociedade civil para a realização da Conferência de Comunicação . Para tanto, chegou a realizar uma pré-reserva de local, já que Brasília possui uma agenda de eventos bastante concorrida no começo de dezembro. A confirmação do local depende da alocação de verbas em tempo hábil.Por fim, a CNPC sempre se disponibilizou para a construção da Conferência e tem respeitado os diferentes pontos de vista existentes sobre o tema, ressaltando ainda que a Conferência deve ser realizada de forma democrática e plural e repudia qualquer posicionamento ou ação que restrinja ou retarde sua realização. Nesse sentido, continuaremos a lutar para garantir que a Conferência seja um espaço de debate amplo e que reflita os anseios da sociedade.
Essa nota é assinada pelo Movimento Nacional Pró-Conferência de Comunicação, composto pelas seguintes entidades nacionais:
ABCCOM – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CANAIS COMUNITÁRIOSABEPEC - ASSOCIAÇÃO B. DAS EMISSORAS PÚBLICAS, EDUCATIVAS E CULTURAISABGLT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GAYS, LÉSBICAS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAISABI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSAABONG – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ONGSABRAÇO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIAABTU - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TV UNIVERSITÁRIAAMARC-BRASIL – ASSOCIAÇÃO MUNDIAL DAS RÁDIOS COMUNITÁRIASANDI - AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DOS DIREITOS DA INFÂNCIAARPUB – ASSOCIAÇÃO DAS RÁDIOS PÚBLICAS DO BRASILASTRAL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TVs E RÁDIOS LEGISLATIVASCAMPANHA QUEM FINANCIA A BAIXARIA É CONTRA A CIDADANIACEN - COLETIVO DE ENTIDADES NEGRASCFP – CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIACOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICACOMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS DA CÂMARA DO DEPUTADOSCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVACONFERP - CONSELHO FEDERAL DE PROFISSIONAIS DE RELAÇÕES PÚBLICASCONUB - CONSELHO NACIONAL DE UMBANDACUT – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORESENECOS – EXECUTIVA NACIONAL DOS ESTUDANTES DE COMUNICAÇÃO SOCIALFENAJ – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTASFENAJUFE - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALFITERT – FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RÁDIO E TELEVISÃOFITTEL - FEDERAÇÃO I. DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICAÇÕESFNDC – FÓRUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃOFÓRUM DE ENTIDADES NACIONAIS DE DIREITOS HUMANOSINESC – INSTITUTO DE ESTUDOS SÓCIO-ECONÔMICOSINTERVOZES – COLETIVO BRASIL DE COMUNICAÇÃO SOCIALLaPCom – LABORATÓRIO DE POLÍTICAS DE COMUNICAÇÃOMNDH – MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOSMNU - MOVIMENTO NEGRO UNIFICADOMST – MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRAOAB – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASILPFDC – Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – Ministério Público FederalRENOI - REDE NACIONAL DOS OBSERVATÓRIOS DA IMPRENSAUNE - UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES