Aprovada em segunda discussão, nesta quinta-feira (18/06), pela Assembleia Legislativa do Rio, a proibição do uso de uniformes que expuserem o corpo de funcionários de estabelecimentos de serviços comerciais ou industriais será submetido ao governador Sérgio Cabral. Caso seja sancionado, o projeto de lei 1.091/03, dos deputados Geraldo Moreira (PMN) e Inês Pandeló (PT), proibirá o uso de shorts, maiôs, sungas, biquínis, calções de banho e similares em postos de gasolina e demais estabelecimentos comerciais. “Vários estabelecimentos, principalmente postos de gasolinas, têm a prática de impor às suas funcionárias a utilização de uniformes que têm o único objetivo expor o corpo da mulher. A aprovação desta norma, que espero ver transformada em lei, é um passo importante no combate a esta ‘mercantilização’ do corpo feminino”, explica Pandeló, que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj.
A deputada aproveita para fazer a ressalva de que a proibição abrange também os funcionários do sexo masculino. O governador terá 15 dias úteis para sancionar, ou vetar, o texto. Caso vire lei, a proposta punirá as empresas que descumprirem a determinação em mil Ufirs por funcionário – multa que poderá triplicar em ca.
A deputada aproveita para fazer a ressalva de que a proibição abrange também os funcionários do sexo masculino. O governador terá 15 dias úteis para sancionar, ou vetar, o texto. Caso vire lei, a proposta punirá as empresas que descumprirem a determinação em mil Ufirs por funcionário – multa que poderá triplicar em ca.
Fonte: Comunicação da Alerj.
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Exma. Sra. Deputada Inês Pandeló
ResponderExcluirAss: Projeto de Lei 1091/2003
Gabinete Rio de Janeiro - Alerj
O Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - SITRAMICO-RJ, postos de combustíveis do Estado do Rio de Janeiro, parabeniza a companheira Inês Pandeló pela aprovação do Projeto de Lei 191/03, que proibe os Postos de Gasolina e outros estabelecimentos de serviços, comerciais ou industriais a Impor uniformes que coloquem em evidencia o corpo das funcionárias e ou funcionários, ao tempo que espera que o governador Sérgio Cabral o sancione o mais breve possível.
Atenciosamente,
Sergio Vieira
Presidente