Vejam abaixo o artigo publicado no Jornal do Brasil (20/04/2009):

DENUNCIAR É A ARMA NA LUTA POR RESPEITO
"Conscientização, educação e respeito ao próximo. Essas são palavras curtas, mas muito expressivas e que deveriam estar presentes na vida e nas ações de todos. Não é de hoje que as mulheres são vítimas de todo tipo de violência. A luta por uma sociedade mais justa e a igualdade de direitos é antiga, avançamos muito, mas ainda temos muitas barreiras a serem quebradas. A luta de hoje se dá dentro das empresas por igualdade de salários, de casa pelo respeito e contra a violência doméstica, por maior participação na política e em cargos de decisão. Apesar do aumento da participação no mercado de trabalho, em postos antes ocupados exclusivamente por homens, as desigualdades de oportunidades ainda existem. Algumas vitórias foram conquistadas, através da luta do movimento de mulheres, como a Lei Maria da Penha. A Lei Federal nº11.340/06 que protege, defende a mulher vítima de violência e pode condenar a prisão o homem agressor. O abuso cometido por homens que se aproveitam da superlotação nos vagões de trens e metrôs são comuns, mas pouco denunciados. Existem inúmeros relatos que, em alguns casos, caracterizariam atentado violento ao pudor. E o que mais grave, há relatos de agressão e/ou conivência por parte dos agentes de controle, como são denominados os guardas que deveriam orientar a entrada nos vagões. Mas independente da gravidade do assédio, na maioria das vezes, não são registrados por causarem vergonha e constrangimento às vítimas, que ainda podem ser transformadas em culpadas e acusadas de “provocarem” a agressão. O que é um erro! As mulheres não podem se calar! O corpo da mulher é seu território mais sagrado.O combate a violência, seja ela física, moral, sexual, psicológica, deve ser diário e ininterrupto. E por isso todo tipo de violência tem que ser denunciado. Prova disso, é a indenização no valor de R$10 mil que a Concessionária Supervia foi condenada, no dia 1º de abril, pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a pagar a uma passageira vítima de assédio sexual dentro de um vagão destinado ao público feminino. A Lei Estadual nº 4.733/06 determina às concessionárias de Trens e Metrôs disponibilizarem vagões exclusivos para mulheres nos horários de maior movimento (das 6h às 9h e das 17h às 20h). O objetivo é coibir a ação de homens que se aproveitam da superlotação para abusar das mulheres. O incidente ocorreu em março de 2007.Mas a lei é uma medida paliativa, uma medida que pode promover a segregação. E pode representar um retrocesso na luta do movimento feminista que sempre busca a igualdade e a convivência entre homens e mulheres. A medida não vai garantir a questão do assédio nas composições do metrô e dos trens urbanos. O trabalho tem que ser no sentido de garantir a segurança das mulheres em todos os espaços. Os casos de assédio nos transportes passam por diferentes tipos de problemas, desde o tratamento desrespeitoso, não apenas dos agressores, mas dos próprios agentes que deveriam estar ali para proteger, até o problema geral dos transportes, da superlotação, que seria facilmente resolvido com maior investimento em novas linhas, mais trens e menor intervalos. O transporte público tem que ser melhorado. O problema não é o assédio, mas a falta de trens em horário de rush.A educação e a informação são nossas maiores aliadas. No dia 5 de março, lançamos, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a Campanha “Eu digo não à violência contra a Mulher”. Focada no público masculino, ela tem o objetivo de sensibilizar e motivar os homens a assumirem um compromisso no combate a violência, trabalhar como um multiplicado dessa iniciativa. Neste período, realizamos audiências públicas e eventos de divulgação e agregação no Maracanã, na Estação Estácio do Metrô e na Central do Brasil. A questão da violência contra a mulher é cultural. Ela vem do século passado, onde homens aprendiam que a mulher era apenas um objeto. A campanha ajuda na mudança desse pensamento. Esse é um trabalho de tijolo a tijolo.A campanha termina no final de abril, mas nosso trabalho continua. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj tem um telefone gratuito, onde a mulher não só pode como deve denunciar e assim receber orientações. O SOS Mulher (080028200119) funciona de segunda a sexta, das 9h às 18h.
"Inês Pandeló é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro